terça-feira, maio 28, 2013
Sobre o liberalismo e os liberais: uma resposta a Edilson Silva
Erick Vasconcelos / 3:21 PM

Esta é resposta oficial do EPL-PE ao texto escrito por Edilson Silva e publicado em seu blog pessoal e no Acerto de Contas.

Falo por todo o EPL quando digo que ficamos muito felizes com a presença do presidente do PSOL-PE Edilson Silva para uma exposição e debate sobre educação no Brasil que organizamos em nossa primeira Conferência Regional do Nordeste. Nós nos identificamos como liberais e libertários, nada melhor, então, que confrontar nossa visão de liberdade com o representante de partido que tem "liberdade" no nome, certo?

É uma pena, porém, que a tal liberdade esteja acompanhada da palavra "socialismo", porque sabemos que é um socialismo diferente daquele exposto por autores como Thomas Hodgskin e Benjamin Tucker. Esses autores, reconhecidamente "socialistas", abraçavam uma visão radical de uma sociedade livre e de mercado, que serviria principalmente para melhorar as condições de vida da população em geral e, em particular, dos trabalhadores. Autores como eles inspiram até hoje os libertários.

O socialismo aludido no nome do PSOL é de tingimento marxista e esse é claramente incompatível com as nossas ideias mais básicas. E foi a esse socialismo que Edilson Silva recorreu ao escrever um texto comentando o evento que organizamos e nossas ideias.

Rapidamente, devo corrigi-lo: o EPL não tenta legalizar partido nenhum. Alguns de seus membros se envolvem com o Libertários (LIBER), partido em formação, mas isso não tem, em si, nada a ver com nossa instituição. Talvez até não seja uma estratégia tão boa, já que o movimento estudantil está cheio de organizações de base para vários partidos de esquerda. Mas escolhemos o apartidarismo e vamos continuar nele.

Além disso, o texto de Edilson já começa nos ligando a Olavo de Carvalho, como se as ideias dele fossem representativas do que pensam liberais e libertários. Devo dizer que não consegui seguir as "interconexões" mencionadas por Edilson. Ele também nos chama de liberais "ortodoxos". Não sei se a palavra ortodoxo se aplica aqui; parece uma rotulação vazia. Agradeço, porém, por Edilson não ter utilizado o termo "neoliberal".

Tirado isso tudo do caminho, permitam-me comentar alguns pontos colocados por Edilson no texto.

Os argumentos dele parecem ser os seguintes:

1) Os chamados direitos sociais são uma dinâmica irresistível do processo civilizatório e necessárias para uma ordem social justa;

2) O sistema de livre mercado gera inexoravelmente e observavelmente gerou ao longo dos dois últimos séculos monopolização, crises e desemprego, e, por isso, é instável;

3) Os liberais não compreendem que existam pessoas que se encontrem em situação de pobreza (sem casa, terra, saúde, educação, cultura) não por demérito pessoal mas pela própria dinâmica econômica do mercado.

Os três pontos são falsos.

Os "direitos sociais e difusos", como citados por Edilson, não são nem necessários nem auxiliam o estabelecimento de uma ordem social justa. Pelo contrário, os tais direitos que foram incorporados à letra da lei ao longo dos séculos não são meros "penduricalhos", são bigornas jogadas nas costas das pessoas. São pesos que os indivíduos têm que carregar frequentemente em benefício de uma pequena elite que se beneficia dos efeitos da legislação.

Um mercado livre também, ao contrário do que afirma Edilson, não ocasiona crises, monopólios e desemprego. Pelo contrário, o que se observa ao longo da história são crises seguidas ocasionadas pela ingerência estatal. No século XIX, os governantes, sem dúvida querendo beneficiar a si próprios e alguns apaniguados, desvalorizavam frequentemente a moeda e provocaram seguidas crises inflacionárias e de balança de pagamentos.

No século XX, com os bancos centrais (efetivamente carteis bancários com chancela estatal), a manipulação monetária se institucionalizou no mundo todo. Não à toa, vimos a crise de 1929 e, mais recentemente, a de 2008. As crises são ainda pioradas pelas regulamentações, restrições e legislações que proíbem, dificultam ou encarecem diversos aspectos da vida econômica dos cidadãos.

O texto menciona, por exemplo, as leis anti-truste, que segundo ele refletem uma compreensão correta da tendência do livre mercado de se monopolizar. Surpreende que Edilson não saiba que, no mundo todo, as leis anti-truste foram adotadas por pressão dos grandes empresários justamente para restringir a competição com seus negócios e, assim, facilitar sua consolidação oligopolística. Recomendo sobre o assunto os trabalhos do historiador da New Left Gabriel Kolko (notadamente os livros The Triumph of Conservatism e Railroads and Regulation).

Por último, há a afirmação de que os liberais e libertários são insensíveis ao pleito dos mais pobres e que nós atribuímos quaisquer insucessos econômicos das pessoas à incompetência individual.

Nada mais errado. Nós somos bastante sensíveis à situação de vulnerabilidade social de milhões de pessoas no Brasil e no mundo. Mas discordamos do diagnóstico das causas e do receituário da cura.

O problema é a falta de liberdade, não o excesso dela. Com liberdade, as pessoas podem empreender, produzir, trabalhar. Com menos governo no caminho, a pobreza é fatalmente reduzida. Com menos regulamentações há mais concorrência entre negócios, os salários sobem, os preços dos bens caem e o bem estar aumenta. Não há mágica, não é perfeito, mas certamente seria um salto fenomenal da situação econômica em que nos encontramos.

É por isso que colocamos tanto peso no empreendedorismo, que Edilson afirma ser um dogma: é porque queremos que os cidadãos sejam independentes, produtivos; donos dos meios de produção de um jeito muito mais palpável do que pretendem os socialistas.

Devo dizer que os argumentos avançados por Edilson Silva não são novos para os liberais e libertários. Infelizmente são argumentos que já eram obsoletos quando Marx publicou o primeiro volume de O Capital em 1869, no meio da revolução marginalista na economia.

Nós já estamos acostumados a falar sobre mercado, crises, desemprego, classes, pobreza e riqueza. Foi bom ter a oportunidade de debater o assunto e expor nossa interpretação para alguém que discorda tão diametralmente das nossas visões.

E Edilson pode ficar tranquilo: o EPL em peso acredita que o liberalismo é forte o bastante por si só. O recrutamento de Geraldo Alckmin para engrossar as fileiras de um suposto movimento anti-comunista não entrou na nossa agenda.

Erick Vasconcelos
Conselheiro Executivo da Rede Estudantes Pela Liberdade
segunda-feira, maio 13, 2013
Estado, pobreza e prosperidade
Léo Miranda / 2:43 AM
Neste artigo vou deixar registrada minha crítica geral às intervenções estatais, que acredito que pode ser usada para condenar qualquer intervenção estatal. A intenção é que funcione como uma espécie de guia do pensamento liberal, com base em uma visão utilitarista (ou consequencialista, como prefiro). Testei a crítica num bate-papo durante o primeiro encontro do Estudantes pela Liberdade de Governador Valadares com pessoas não liberais interessadas na filosofia libertária e achei o resultado surpreendentemente eficiente, com didática suficiente para ser usada por outros liberais em conversas informais.


A PREMISSA PARA A EXISTÊNCIA DE INTERVENÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS

Praticamente qualquer função (talvez qualquer função) delegada a qualquer Estado no mundo firma sua razão de ser na constatação de que existem pessoas pobres. Se a justificativa não é tão-somente ou principalmente em razão dos pobres, de alguma forma você pode usar os pobres para justificar qualquer ação do Estado.

Existem escolas públicas porque existem pessoas que não podem bancar educação para os filhos; existe saúde pública porque há pessoas que não podem arcar com os altos custos dos serviços de saúde para toda a família; fumar maconha não pode ser questão apenas de escolha individual (cada um faz com seu próprio corpo o que quiser) porque pessoas menos instruídas (ou seja, os pobres) não saberiam os riscos do produto e nós precisamos protegê-las; o protecionismo e os empréstimos do BNDES existem para manter o emprego dos pobres nas grandes empresas do país; não podemos dirigir sem cinto porque um acidentado contribuiria para a lotação do SUS (que só existe porque existem pobres); gays não podem casar e constituir família porque não temos como saber quais têm instrução ($$$ – na cabeça dos estadistas, nenhum pobre se encaixará na condição de instruído, podem ter certeza) suficiente para criar os filhos nesse novo e desconhecido paradigma, podendo comprometer o psicológico das crianças, se não souberem dar amor, educar e não dispuserem de 5 segundos pra explicar por que elas têm dois pais ou duas mães; vendedores de açaí não podem abrir o negócio sem fazer cursos de saúde e higiene ministrados por funcionários do governo porque corremos o risco de um desses vendedores comercializar um produto em condições ruins, podendo adoecer pessoas que irão lotar hospitais públicos e... Etc. etc. etc.

Você mesmo pode continuar a preencher este raciocínio: pense numa função do Estado e em seguida como ela não teria razão de ser se todos fossem bem de vida, bem instruídos, tivessem boa saúde mental e boa capacidade de tomar decisões (qualidades que nenhum pobre detém, segundo quem defende as ações de um governo).

Os pontos que serão elencados à frente tentam demonstrar de forma breve de que maneira:

– Essas funções delegadas ao Estado não ajudam os pobres – pelo contrário, são elas que dão a luz à pobreza;
– pioram a situação econômica de todas as camadas sociais que compõem a população;
– destroem nossa liberdade.

Se uma pessoa se convencer de que de maneira nenhuma o governo ajuda os pobres, acredito que se tornará liberal. Isso ficará mais claro ao final. Vamos aos argumentos.


1. A INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO

A. Mesmo que não haja corrupção, o serviço público sempre vai custar mais caro que o privado, porque o governo tem custos operacionais adicionais (prédios, funcionários, fiscais etc.) diretamente ligados ao serviço quando comparado com os serviços da livre iniciativa.

Depois, se levarmos em conta os custos operacionais não ligados diretamente a cada serviço e dividirmos seus valores proporcionalmente entre eles, o serviço público fica ainda mais caro. Exemplos desses custos são: todos os políticos e seus gabinetes com todos aqueles cargos de confiança, benefícios e meios de transporte oficiais (incluindo vários jatos de milhões); prédios dos governos estaduais, municipais e federal, com seus funcionários e instrumentos de trabalho; as ajudas externas a outros países; guerras; pagamento de dívidas externas e juros; financiamento público de campanha; propagandas de empresas estatais (muitas vezes monopolistas), incluindo os patrocínios a clubes de futebol.

Demonstrarei isso em apenas um exemplo. Uma escola privada precisa arcar com os custos de: 01 escola. Uma escola pública precisa arcar com os custos de: 01 escola e uma fração dos custos de: um ministério + ministros + fiscais + órgãos reguladores + funcionários que regulam o ensino público e mais uma cacetada de coisas que eu nem imagino (ou mesmo ninguém imagina). (Ainda fui generoso no exemplo da escola, eu poderia citar os hospitais, que precisam arcar com os custos de um show da Ivete Sangalo para ser inaugurados.)

B. Mas existe corrupção. Então cada serviço fica mais caro ainda. Estimativas de diversos órgãos de pesquisa apontam que só a corrupção pode ser responsável por um desvio de até 100 bilhões de reais por ano no Brasil, ou cerca de 2% do PIB (ou 5% de toda verba da União).

C. Quando uma empresa privada vai mal das pernas, a primeira alternativa a ser levada em conta é o corte de custos, seguido do aumento da produtividade. Quando o governo oferece um serviço ruim, a primeira falha a ser apontada pelos funcionários públicos é a falta de verbas. Ou seja, quanto pior vai um serviço público, mais poder de barganha ele tem para demandar mais dinheiro. E durante o processo de lobby para conseguir mais verbas, funcionários não são demitidos, porque têm estabilidade garantida em lei. Não há incentivos para os funcionários se esforçarem como na iniciativa privada. Se o serviço público vai bem ou se vai mal, o funcionário público continuará no cargo aconteça o que acontecer.

Aqui temos um exemplo cristalino do que é incentivo à ineficiência. Na iniciativa privada, todos os executivos já teriam sido mandados embora. Você só não precisa mandar todo mundo embora ou se preocupar com a eficiência da sua empresa se você for amigão do governo e receber muitas verbas e terrenos desapropriados para se manter em funcionamento. É o conhecido Bolsa Bilionário, que atende pelo nome científico de BNDES.


Moral: a priori, o serviço estatal sai mais caro e é pior que o serviço privado sempre.


2. O SERVIÇO PÚBLICO A (DES)SERVIÇO DA POPULAÇÃO

A. Muitos dos serviços do governo se voltam contra nós. Exemplo: saúde pública. Não podemos pilotar moto sem capacete porque os acidentados vão sobrecarregar a saúde pública. A venda de medicamentos que aumentam momentaneamente a capacidade de atenção só pode ser feita com prescrição médica e alto controle do governo porque pessoas exagerariam na dose, sobrecarregando o SUS. Lanchonetes não podem servir maionese em bisnagas porque são pouco higiênicas e podem sobrecarregar hospitais públicos.

Sem dúvida, essas são externalidades que devem ser levadas em conta por qualquer pessoa. Reparem como funciona o sistema que nos tolhe a liberdade: primeiro nos obrigam a pagar por saúde pública, depois nos tornam reféns dela! Eu não posso fazer X, já que X aumenta os custos da saúde pública; mas eu não posso escolher não pagar e não participar da saúde pública. Somos roubados e sequestrados pelo SUS.

Sempre haverá um jeito de diminuir nossa liberdade se pensarmos apenas na saúde estatal. Se pensarmos em mais serviços estatais...

B. Um Estado sobrecarregado de funções é um Estado grande, por causa do volume do PIB nacional que controla diretamente e indiretamente, e é um Estado poderoso, pelo seu poder de fiscalização e punição. Um aparato assim pode se voltar contra nós, como foi durante a ditadura militar brasileira ou o fascismo; pode se voltar contra outros povos e promover guerras, como os EUA vivem fazendo; e pode se voltar contra a própria população novamente, mas de maneira mais sutil, porém mais nociva, quando o próprio sistema tem seus incentivos para continuar a inchar e privilegiar setores e amigos, como podemos observar pelos salários dos políticos e desapropriações de terras de pessoas pobres para beneficiar um dos homens mais ricos do mundo ou para aumentar a largura das estradas pra gringo não fazer cara feia pro país durante a Copa. Imaginem se compartilham a largura das nossas estradas no Facebook, que horror! Melhor desapropriar pobres de suas casas definitivamente do que passar vergonha por um mês.


Moral: mesmo que um governo seja eficiente e tomado por pessoas de puro coração e grande conhecimento, se for grande demais terá todas as ferramentas necessárias para se voltar contra a própria população, bastando apenas querer. É um risco que é preciso estar disposto a correr quando se defende ações estatais.


3. O SERVIÇO PÚBLICO COMO GERADOR DE POBRES

A. “Não existem serviços públicos porque existem pobres – existem pobres porque existem serviços públicos.” (Não sei quem disse a frase, provavelmente eu mesmo. Não sei dizer se é criação original. Se não acharem o autor, podem citar “Léo Miranda”.)

Os impostos encarecem tudo. Um produto que custaria 10 reais passa a custar 14 por causa dos impostos (40% do PIB vira imposto). Se olharmos o efeito cascata disso pelo olhar do efeito multiplicador na economia, apenas elevando cada custo à sua terceira potência, o que era 10 vira 1.000, o que era 14 vira 2.744. Ou seja, num espaço de poucos anos, o que era apenas 40% mais caro pode virar quase o triplo do preço. Isso com certeza produz muita pobreza. Você tira 40% da renda da pessoa e ao mesmo tempo faz ela comprar coisas 40% mais caras. Rouba-se a pessoa duas vezes numa única ação. Eu não diria que essa é uma medida que beneficia os pobres.

B. Protecionismo é escolher os empresários que lucrarão à custa do resto da população. O governo proíbe as importações porque os produtos de fora são mais baratos e/ou melhores que os nacionais. Na prática, se você proíbe ou encarece muito a importação de remédios, você faz a população pagar mais caro por produtos piores pra poder beneficiar os donos de empresas de medicamentos já instaladas no país.  E beneficiar donos de empresas que praticam lobby em detrimento da população também não é algo que combate a pobreza.

E se pensar bem, importar é mandar pedaços de papéis (dinheiro) pra fora em troca de riquezas produzidas em outros países. Proibir a acumulação de bens não faz sentido. O objetivo final da acumulação de dinheiro é ter bens ou poder de compra, e o protecionismo impede/dificulta exatamente isso. Acumulação de dinheiro de fora (dólar, euro) só faz sentido se pudermos usá-lo de volta para comprar coisas... de fora. Não precisamos de dinheiro de fora para comprar coisas daqui de dentro – para isso já temos o real.

C. Um bem ou uma riqueza é tudo aquilo que tem utilidade para alguém. Pessoas não têm conforto e necessidades atendidas porque têm dinheiro; elas têm conforto e necessidades atendidas porque têm bens e serviços. Dinheiro não é riqueza, dinheiro é só o meio necessário para se obter aquilo que é realmente riqueza. Quando um governo anuncia que vai colocar (produzir) mais dinheiro na economia, ele não está tornando o país mais rico, está apenas aumentando a quantidade de papéis coloridos com ilustrações de animais ameaçados de extinção. E quanto mais de um bem existe, menos ele vale. Então quando o governo injeta dinheiro na economia ele está te roubando, fazendo seu dinheiro valer menos. E essa injeção de dinheiro tem que ser feita em algum lugar, adivinhem onde é feita. (Não vale citar empresas do Eike, fácil demais.) É feita nas contas dos amigos do rei, que são os grandes empresários e políticos.


Moral: impostos, protecionismo, injeção de dinheiro em empresas e várias outras ações existem sob a justificativa de ajudar os pobres, mas na verdade só ferram com eles. É o mais puro e safado corporativismo, que significa basear as políticas de modo a favorecer as grandes corporações. Quando é jogado na cara que as práticas deste item 3 são corporativismo e que isso logo no começo já ferra com os pobres para ajudar os ricos, sobra a desculpa que a população precisa ser lesada agora, para deixar ricos mais ricos, porque futuramente se beneficiarão dessa medida, o que é absurdo e nem preciso perder tempo explicando isso. (Obs.: muito me incomoda a maioria dos esquerdistas brasileiros serem corporativistas – e nem saberem disso –, quando deveriam ser os primeiros a protestar contra essa barbárie.)


4. A CARIDADE PRIVADA

Os socialistas e socialdemocratas se esforçam muito em convencer pessoas que devemos abrir mão de uma enorme parte da nossa renda e dar para o governo, porque pobres existem. Por que não empregam o mesmo esforço para convencer as pessoas de como a caridade é boa? Se você quer convencer pessoas a dar dinheiro pro governo, por que não convencer a dar diretamente pro beneficiado ou pra uma entidade que não funcione sob a mesma lógica estadista exposta no ponto 1 do texto? Então assim, mesmo que ainda exista pobres no liberalismo (e tenho boas razões para crer que existirão muito menos pobres ou mesmo nenhum), a caridade privada ajudaria essas pessoas. É acreditar demais na humanidade? Olha, a maioria das pessoas apoia essa quantidade absurda de serviços do governo, então não é nem questão de fé, é questão de observar: pessoas abrem mão voluntariamente de parte de suas rendas para dar a quem precisa.

Até aceito o argumento que obrigando pessoas a darem dinheiro (impostos) se consegue mais que pedindo doações. Mas pelo que tentei mostrar no ponto 1, para realizar o mesmo serviço e com a mesma qualidade, a iniciativa privada precisa de muito menos e ainda não temos todas essas externalidades que demonstrei ao longo do texto.


Moral: esse é o item mais importante de todos. Na verdade, todo o texto pode ser substituído apenas por esse último ponto. Se agora você concorda comigo que a maioria das funções do governo se justifica na existência de pobres e se você acha que é preciso que pessoas ajudem os mais necessitados, terá de concordar comigo que se você consegue convencer pessoas a fazer essa caridade via Estado (que é o que prega a filosofia comunista e socialdemocrata), você consegue convencer pessoas a fazer isso de forma espontânea, pela livre iniciativa. Então que tal parar de pregar a caridade estatal e seus horrores inerentes e nos ajudar a pregar a caridade privada?
domingo, maio 12, 2013
O papel de um vereador liberal
Gustavo / 8:28 PM
Muitas pessoas costumam achar que o papel do vereador é inútil. Entretanto, há algumas ações liberalizantes que podem ser tomadas em âmbito municipal. Por exemplo, o vereador pode tentar extinguir as exigências de alvarás, liberar transporte público, mototáxi, táxis e "caronas pagas" de qualquer tipo de monopólio, liberar a operação de abatedouros privados (e fechar/privatizar o público - a melhor forma de privatizar seria entregando aos marchantes na forma de cooperativa, eu acho), facilitar a regularização de camelôs...

Outra idéia seria um desconto drástico no IPTU pras áreas da cidade que se comprometessem a administrar suas próprias ruas, praças e jardins (mas dependeria da concordância das associações de bairros, que se organizariam voluntariamente pra definir como seria feita manutenção de tudo - talvez os próprios moradores se comprometessem a cuidar das praças e jardins. Seria interessante, num cenário desses, a prefeitura disponibilizar os contatos das empresas que fazem isso na cidade e cercanias pra facilitar a busca por fornecedores - pelo menos por algum tempo, até que tudo já estivesse estabilizado). (Não sei se esse tipo de contrato é legal, mas deve ser contornável com o repasse de uma verba simbólica às associações de bairros na forma de "pagamento" pelo serviço. Como o valor seria baixo, não seria necessária licitação e tal).

Outro projeto interessante é um do prefeito daqui de Petrolina. Chama-se "Nova Semente". É um sistema de creches sem fins lucrativos que se mantêm pelo pagamento de uma taxa mensal bem barata (acho que são R$25,00), e a prefeitura entra só com a contrapartida do aluguel. Dá pra melhorar o sistema, eventualmente extinguindo a contrapartida a prefeitura e tornando todas essas creches espécies de cooperativas de bairros.

Uma ação importantíssima, que vereadores podem tentar, é a legitimação de propriedades. Trabalhar pra fazer a regularização fundiária de favelas, por exemplo. Mesmo que eles não tenham poder direto pra fazer isso (acho que não têm), eles têm influência pra agilizar o processo.

Por fim, seria interessante estabelecer um sistema de "fiscalização sob demanda". Como a cidade não pode deixar de cumprir as exigências federais e estaduais, não dá pra extinguir as exigências todas. Mas acho que dá pra criar um sistema de fiscalização exclusivamente após algum tipo de denúncia de cidadão. Assim dá pra garantir que não vai ter intromissão do Estado nos negócios de ninguém a menos que algum chato se incomode de fato. Não sei se isso é possível na forma de lei, mas segue perfeitamente a presunção de inocência.

Acho que o caminho pra um vereador liberalizar uma cidade é esse. Distribuir o poder aos coletivos de bairros, para angariar fundos de forma voluntária com uma contrapartida direta na redução de impostos.