domingo, maio 12, 2013
O papel de um vereador liberal
Gustavo / 8:28 PM
Muitas pessoas costumam achar que o papel do vereador é inútil. Entretanto, há algumas ações liberalizantes que podem ser tomadas em âmbito municipal. Por exemplo, o vereador pode tentar extinguir as exigências de alvarás, liberar transporte público, mototáxi, táxis e "caronas pagas" de qualquer tipo de monopólio, liberar a operação de abatedouros privados (e fechar/privatizar o público - a melhor forma de privatizar seria entregando aos marchantes na forma de cooperativa, eu acho), facilitar a regularização de camelôs...

Outra idéia seria um desconto drástico no IPTU pras áreas da cidade que se comprometessem a administrar suas próprias ruas, praças e jardins (mas dependeria da concordância das associações de bairros, que se organizariam voluntariamente pra definir como seria feita manutenção de tudo - talvez os próprios moradores se comprometessem a cuidar das praças e jardins. Seria interessante, num cenário desses, a prefeitura disponibilizar os contatos das empresas que fazem isso na cidade e cercanias pra facilitar a busca por fornecedores - pelo menos por algum tempo, até que tudo já estivesse estabilizado). (Não sei se esse tipo de contrato é legal, mas deve ser contornável com o repasse de uma verba simbólica às associações de bairros na forma de "pagamento" pelo serviço. Como o valor seria baixo, não seria necessária licitação e tal).

Outro projeto interessante é um do prefeito daqui de Petrolina. Chama-se "Nova Semente". É um sistema de creches sem fins lucrativos que se mantêm pelo pagamento de uma taxa mensal bem barata (acho que são R$25,00), e a prefeitura entra só com a contrapartida do aluguel. Dá pra melhorar o sistema, eventualmente extinguindo a contrapartida a prefeitura e tornando todas essas creches espécies de cooperativas de bairros.

Uma ação importantíssima, que vereadores podem tentar, é a legitimação de propriedades. Trabalhar pra fazer a regularização fundiária de favelas, por exemplo. Mesmo que eles não tenham poder direto pra fazer isso (acho que não têm), eles têm influência pra agilizar o processo.

Por fim, seria interessante estabelecer um sistema de "fiscalização sob demanda". Como a cidade não pode deixar de cumprir as exigências federais e estaduais, não dá pra extinguir as exigências todas. Mas acho que dá pra criar um sistema de fiscalização exclusivamente após algum tipo de denúncia de cidadão. Assim dá pra garantir que não vai ter intromissão do Estado nos negócios de ninguém a menos que algum chato se incomode de fato. Não sei se isso é possível na forma de lei, mas segue perfeitamente a presunção de inocência.

Acho que o caminho pra um vereador liberalizar uma cidade é esse. Distribuir o poder aos coletivos de bairros, para angariar fundos de forma voluntária com uma contrapartida direta na redução de impostos.