segunda-feira, julho 22, 2013
O intervencionismo e suas circunstâncias
Erick Vasconcelos / 3:27 PM
Artigo para a sexta semana do prêmio Donald Stewart Jr., e outro pouco inspirado, somente para completar a participação em todas as semanas do concurso.

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Desde a publicação de O cálculo do consenso1, em 1962, ficou bastante claro para os economistas uma das principais razões por que os governos tendem a ser intervencionistas. Governos, afinal, estão sempre sujeitos a pressões sociais. Os interesses dispersos dos consumidores, porém, serão sempre mais fracos que os interesses concentrados dos produtores. Logo, não é de se admirar que os estados ao redor do globo estejam sempre a postos para intervir no mercado. Trata-se de uma mera questão econômica; os rentistas podem mais facilmente se organizar para ganhar privilégios, enquanto os custos para o resto da população para se defender desses privilégios adquiridos é muito alto.

Além disso, os governos não devem ser vistos como ferramentas neutras para atingir fins sociais diversos e que devem ser avaliados pontualmente. "A essência do governo é o poder", já observava James Madison, e ele tinha poucas dúvidas: foi presidente dos Estados Unidos e um grande apoiador da centralização política americana. Um apanhado histórico dá razão a Madison: ao redor do mundo os governos são definidos pela força e organizados de forma a concentrarem a maior quantidade de poder possível nas mãos de determinados indivíduos.

Assim, há duas razões primárias para o governo se envolver em questões econômicas: é vantajoso para os próprios componentes do governo e é vantajoso para quem consegue direcionar o governo para seus interesses, o que, como ensinam os economistas da escolha pública, necessariamente será uma pequena minoria. Há ainda a terceira justificativa para intervenção governamental: a demanda do público.

Como afirmou o economista Murray N. Rothbard, não é crime ser ignorante numa matéria especializada como a economia, mas é irresponsável ter uma opinião forte sobre o tema ao permanecer nesse estado de ignorância. Infelizmente, uma vez que a reflexão econômica está presente cotidianamente na vida das pessoas, é difícil que elas deixem de emitir uma opinião a respeito. E, frequentemente, essa opinião é falsa.

Mas são essas próprias ideias falsas que dão origem a demandas por intervenções governamentais. Essas intervenções causam novos problemas imprevistos, como observava Mises, que são combatidos por novas intervenções, num ciclo vicioso permanente.2

Como se vê, o crescimento do intervencionismo estatal tem potentes incentivos; por todos os lados, há motivos ideológicos e econômicos para que o estado aumente.

Por outro lado, assim como a opinião pública pode justificar o intervencionismo, ela é também a única barreira contra ele. E é por isso que

Mises defendia que aprender economia não era uma tarefa para as elites e para intelectuais especializados. A economia é uma ciência que afeta diretamente o dia-a-dia das pessoas e das sociedades. É quase impossível se furtar a fazer pronunciamentos econômicos e, em verdade, são essas opiniões que definem o que é ou não admissível em questões político-econômicas.

Ou seja, os rentistas só conseguem extrair seus benefícios do estado porque há uma opinião prevalente na sociedade que permite que isso ocorra. Da mesma maneira, o governo só pode avançar sobre quaisquer liberdades, inclusive a de comércio, se tiver a anuência da população.

Logo, trata-se de um importante dever cívico sair do estado de ignorância econômica em que nos encontramos e nos informarmos cientificamente sobre quais seriam as consequências de nossas ideias. Bastiat, o célebre economista francês, afirmava que maus economistas só viam o que estava à frente de seus olhos, enquanto o bom economista era capaz de observar aquilo que só era visível com o "olho da mente".3

A economia que está à nossa frente parece óbvia, mas sua interpretação é complexa. A única forma de preservarmos nossa liberdade e uma economia livre e próspera é aperfeiçoando individualmente os olhos de nossas mentes.

Notas:

1 BUCHANAN, James; TULLOCK, Gordon. O cálculo do consenso: A fundação lógica da democracia constitucional. 1962.

2 MISES, Ludwig von. Ação Humana: Um tratado de economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

3 BASTIAT, Frédéric. “O que se vê e o que não se vê”. In: Ensaios. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1989.