quarta-feira, novembro 27, 2013
Se impostos não são roubo, são piores
Erick Vasconcelos / 12:50 AM


Texto feito em resposta ao de Diogo Coelho para o Mercado Popular.

Identificar impostos como roubo parece trivial - afinal, o que é o roubo senão a subtração forçada dos bens de uma pessoa? Aparentemente, os impostos compartilham dessa definição. Afinal, é impossível pensar em impostos sem pensar que é obrigatório, forçoso pagá-los.

Mas, embora "imposto" e "roubo" signifiquem "subtração forçada dos bens de alguém", normalmente a palavra "roubo” é usada para falar desse ato quando este é executado por entes privados. Já a palavra "imposto" é usada em conexão com o estado.

Daí vem uma grande sacada de vários autores liberais: não existe diferença moral significativa entre os indivíduos privados e os indivíduos investidos do poder que chamamos de "estado"! Se não existe diferença relevante, então imposto é o mesmo que roubo, claro como o azul do céu, cristalino como a água. Certo?

Errado!, afirma Diogo Coelho em seu opúsculo apropriadamente intitulado "Imposto não é roubo!".

Diogo não está disposto a conceder esse ponto aos liberais e é fácil entender por quê. Se nós considerarmos que todo imposto é roubo, é difícil defender sua cobrança continuada e isso poria em cheque a existência do estado. Diogo, assim, pretende dizer que, ao contrário do que muitos liberais afirmam, e muito contraintuitivamente, um pouco de imposto não é roubo, mas muito imposto, sim.

Para isso, ele usa dois argumentos por meio de contrastes ilustrativos:

1) Quando uma mãe ordena que sua filha pare de brincar e vá jantar, ela pode usar meios moderados de coerção, que são moralmente distintos da utilização de meios extremamente violentos, como uma arma de fogo.

2) Da mesma forma, um sinal de trânsito é menos coercitivo que um policial que ordene que o motorista pare o carro com uma arma apontada para sua cabeça.

De fato, nos dois casos, há meios mais e menos coercitivos de se alcançar o mesmo resultado. Mas sempre há coerção. Diogo não disputa esse ponto; na verdade, ele o admite prontamente. Se a coerção continua existindo, não importam os meios de aplicação da sanção. Então por que Diogo discorda que impostos sejam roubo? Os meios mais brandos de coleta fazem a coerção dos impostos deixar de existir?

É óbvio que não. Um assaltante pode me parar no meio da rua, atirar na minha perna e chutar meu estômago antes de levar a minha carteira; ele também pode roubar minha carteira sorrateiramente, sem que eu perceba. Nos dois casos, até onde me consta, houve roubo (e violência física no primeiro caso).

Da mesma forma, o estado pode exigir que você pague uma quantia anualmente e pode até já ter declarado qual a fatia da sua renda que será subtraída, porém, como ele consiste em um conjunto de indivíduos moralmente idênticos àqueles que estão fora do estado, isso continua sendo roubo, ainda que siga procedimentos previsíveis e aplicáveis a todos.

O texto de Diogo Coelho é confuso porque ele utiliza diversos argumentos para afirmar que a cobrança de impostos é procedimentalmente diferente de roubos privados, mas ele nunca coloca em xeque o aspecto essencial: houve coerção. Se houve coerção, houve roubo. Plain and simple.

Os argumentos de Diogo, no máximo, pretendem dizer que o roubo executado pelo estado é mais brando, porque é previsível, se aplica a todos, porque emana de uma autoridade "legítima".

Só que é justamente o contrário. O roubo perpetrado pelo estado é o mais frio e injustificável de todos. Lysander Spooner é cirúrgico ao explicar a diferença entre ladrões comuns e o estado:

"O salteador assume sobre si toda a responsabilidade, risco e crime de seu ato. Não finge ter qualquer reclamação legítima sobre seu dinheiro ou que pretende utilizá-lo para seu benefício. Ele não finge ser nada além de um ladrão. Ele não tem a audácia de se afirmar como um 'protetor' e que toma o dinheiro dos homens contra suas vontades apenas para poder proteger os cansados viajantes das estradas, que se sentem perfeitamente capazes de proteger a si próprios ou que não apreciam esse peculiar esquema de proteção. Trata-se de um homem sensato demais para fazer afirmações como essas. Ademais, ao tomar seu dinheiro, o salteador vai embora, como você quer que ele o faça. Ele não insiste em segui-lo na estrada, contra sua vontade, presumindo-se seu 'soberano' legítimo por conta da 'proteção' que provê. Ele não continua a 'protegê-lo' ordenando que você se curve e o sirva; requerendo que você faça isso e proibindo que faça aquilo; tomando mais dinheiro com a frequência que desejar, de acordo com seu interesse ou prazer; e rotulando-o como rebelde, traidor e inimigo da pátria, atirando em você sem piedade, se tiver sua autoridade questionada ou suas exigências resistidas. Trata-se de um cavalheiro digno demais para ser culpado de tais imposturas, insultos e vilanias. Em suma, ao roubá-lo, ele não tenta torná-lo seu subalterno ou escravo."1

Portanto, ao contrário do que afirma Diogo, o roubo praticado pelo estado não é mais suave. É o mais cruel e esmagador de todos: não há escapatória.

É como no episódio de How I Met Your Mother em que Barney se desespera ao perceber que a contagem regressiva para ele levar um tapa (porque perdeu uma aposta com o amigo) está chegando ao fim. O fato de que ele podia prever a violência só a tornou ainda mais dolorosa, porque era inescapável.

O roubo, como executado pelo estado, possui uma aura de legitimidade e é, por sua natureza, inquestionável. Não importa o que façamos, o estado estará sempre presente, afirmando sua autoridade, exigindo tributos e legislando nosso respeito.

Diogo afirma que os governantes, porém, não devem utilizar sua autoridade de modo arbitrário para que não percam sua legitimidade. Mas é justamente o contrário: sua legitimidade é afirmada somente pelo poder arbitrário. Para exercer seu poder, o estado deve se mostrar capaz de fazê-lo. E o roubo (na forma de impostos) é um dos meios pelos quais ele faz isso.

Para mim é um pouco desconfortável ver liberais como Diogo tentando estabelecer parâmetros pelos quais a coerção é justificável, porque mesmo que eles cheguem num cenário razoável, eles acabam tentando extrapolar suas conclusões ideais para o mundo imperfeito em que vivemos.

Diogo Coelho, por exemplo, vincula a legitimidade da autoridade do estado aos procedimentos da democracia constitucional com separação de poderes. Então será que vivemos num mundo diogocoelhiano ideal? Será que ele aprova os impostos escorchantes que os pobres são obrigados a pagar ou será que eles minam a autoridade estatal? 32% de impostos sobre o arroz e o feijão é muito ou está no nível adequado de legitimidade? Os 40% cobrados de trabalhadores celetistas é muito ou não é roubo?

Claro que é possível considerarmos que bandidos privados são mais violentos, mas o Diogo Coelho vai me desculpar se eu não considerar esses procedimentos legítimos e previsíveis do estado como grande alento para a extorsão a que ele me sujeita. Conheço poucos bandidos privados que subtraem 40% do meu contracheque e retornam para o mesmo saque no mês seguinte.

Porque impostos podem até não ser roubo. Mas, se não forem, são piores.


1 Lysander Spooner, No Treason VI: The Constitution of No Authority.
terça-feira, novembro 26, 2013
A ficção e a realidade do Mensalão
Erick Vasconcelos / 11:58 PM
Comentário para o LIBER.

A imagem de José Genoíno com uma toalha presa ao pescoço e o punho em riste é emblemática por demonstrar o tamanho da desconexão entre a realidade e a ideologia dos petistas. Genoíno se considera um herói e conta com a concordância da mídia chapa branca brasileira, que fala do escândalo do Mensalão entre aspas.

Para os petistas, tudo o que fizeram foi necessário para o crescimento do país e para alcançar o ideal socialista (dois objetivos que se misturam, para eles), enquanto coisas como as estruturas formais de limitação do poder são apenas aborrecimentos que devem ser superados. Mas Genoíno não é um herói e tratá-lo como tal, como "preso político", é uma afronta a qualquer resquício de estabilidade institucional que existe no Brasil.

Os petistas não se importam com a destruição dos mecanismos de limitação de poder constitucionais porque o poder está nas mãos deles no momento. Mesmo assim, com uma boa dose de dissonância cognitiva (e racismo não tão velado), conseguem condenar Joaquim Barbosa como um "traidor", como "capitão-do-mato", por ter condenado os mensaleiros - e assim os petistas continuam se considerando vítimas do sistema.

Segundo a narrativa petista, os mensaleiros não fizeram nada além de lutar por um Brasil melhor e estão sendo presos por um regime proto-ditatorial. A realidade, porém, é que eles mesmos tentaram empurrar o estado brasileiro no caminho da ditadura e foram presos por isso. Aí está o abismo entre a realidade e a ficção petista.

Talvez por alguma lógica distorcida Genoíno e Dirceu realmente sejam presos políticos e vítimas do sistema, já que o sistema, ao menos até agora, condena proto-ditadores e oprime quem tenta destruir as poucas bases liberais da política do país.

Evidentemente nós não podemos nos enganar: a condenação dos responsáveis pelo Mensalão não significa tanto no cômputo geral. Mas é uma pequena vitória simbólica. Um simbolismo que os mensaleiros querem roubar (também!), mas que os libertários não devem permitir.
A prisão dos mensaleiros
Erick Vasconcelos / 11:55 PM
Nota para o LIBER sobre a prisão dos mensaleiros.

O assunto que movimentou as notícias e as redes sociais na semana passada foi a prisão de três dos mensaleiros petistas - José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares. Outro, Henrique Pizzolato, teria fugido para a Itália.

O escândalo que acabou conhecido como Mensalão se tratou não apenas de um esquema de desvio de verbas de estatais, mas, de forma mais importante, era um meio de driblar os mecanismos de controle mínimos que possui a democracia representativa.

Os libertários sabem que o sistema de governo atual não é o ideal - se é que algum governo pode chegar ao ideal. Porém, os petistas, com o Mensalão, pretendiam torná-lo ainda mais opressivo e ditatorial: comprando a lealdade de deputados, aparelhando o poder estatal.

Felizmente, o judiciário brasileiro ainda foi capaz de demonstrar alguma independência e limitar a festa petista dentro do aparato estatal.

Porém, nós devemos ressaltar que a prisão dos mensaleiros não deverá resolver dois dos problemas principais causados: as leis aprovadas durante a vigência do Mensalão não possuem qualquer legitimidade e o dinheiro desviado não será devolvido.

Infelizmente, nosso sistema legal não lidará com esses dois pontos. E o fato de que toda a legislação que passou pelo Congresso na época do Mensalão permanece intocada só mostra que, mesmo presos, os mensaleiros continuam influentes na vida política nacional.

Por outro lado, a queda de Genoíno, Dirceu e Delúbio é uma pequena vitória que os libertários também comemoram.