quinta-feira, fevereiro 20, 2014
A severidade das penas e os castiçais de Jean Valjean
Gustavo / 2:57 PM

Existe uma tendência no Brasil, e o movimento liberal não poderia estar isento, de defender punições mais rígidas aos crimes hediondos, redução da maioridade penal, entre outros temas derivados, compreensivelmente, do medo de se viver no Brasil, refém do relógio para fugir de assaltos, dependente de portões elétricos para se refugiar em lares cada vez menos seguros.

Sim, a insegurança no Brasil vai além dos limites do razoável. A população inteira vive em estado de alerta, buscando meios para se proteger e para reagir. Mas o medo é mau juiz. O medo tende a potencializar os feitos, e, portanto, a exagerar as punições desejadas. O raciocínio é o mesmo que enforcou Tiradentes: alguém precisa dar o exemplo. É um pensamento de manada, como o apedrejamento de Madalena. É a ineficiência estatal sendo descontada pelo povo numa espécie de bandido-mártir, em um caso, e um desejo de aumentar a eficiência estatal não através da captura de mais criminosos ou da redução do número de crimes, mas de uma punição mais rigorosa àqueles poucos que de fato são capturados.

A falha do “modelo de Madalena” já foi identificada, não por Cristo, que não convenceria as massas de ateus e agnósticos que povoam os círculos liberais, mas pelas cortes alemãs do século 19, que desenvolveram o princípio da proporcionalidade, e antes disso, até, com o surgimento do tribunal do júri e a percepção de que a punição aplicada de forma direta pela vítima vem carregada pelos excessos promovidos pela dor que lhe foi infligida, o que ultrapassaria os limites da razoabilidade. A idéia do “povo justiceiro”, no entanto, não é das mais caras ao povo brasileiro, apesar de sua execução ter sido tão amplamente noticiada de de casos como esse se repetirem com relativa freqüência. A “justiça pelas próprias mãos”, portanto, não será tema central neste artigo.

Já o “modelo de Tiradentes”, em que o uso excessivo da violência é impetrado pelo Estado, pelo contrário, tem ampla aceitação pelo brasileiro médio, e por isso merece mais atenção. A redução da maioridade penal é apenas uma das formas de defender punições mais rígidas. O desejo por punições cada vez mais severas pode ser identificado de forma assustadora nos comentários a esta matéria da Folha de S. Paulo, que majoritariamente apoiam a prática da tortura contra criminosos. O que pretendo defender aqui é a ineficácia desse modelo, que martiriza o criminoso para que ele sirva de exemplo aos seus colegas.

Começo o meu argumento apontando para um fato que não mudaria com a legitimação de punições como a tortura ou a pena de morte: a impunidade. Se a pena de morte fosse prática comum nas cortes brasileiras, ainda assim, homicidas ficariam muito pouco preocupados. Apenas 10% dos casos de homicídio no Brasil vão a julgamento. Isso não significa que 10% dos homicidas são condenados, representa um dado ainda mais evidente da incompetência ou sobrecarga de nosso sistema jurídico: apenas em 10% dos casos são identificados suspeitos que serão levados a julgamento um dia. Alguns suspeitos, naturalmente, serão inocentados por falta de provas, o que nos deixa com valores ainda mais alarmantes de impunidade, uma vez que um suspeito inocentado equivale a mais um caso de homicídio em que o criminoso segue livre. O argumento da intimidação pelo medo da punição, portanto, é extremamente frágil, considerando-se que a punição muito raramente é efetivada.

Outra fragilidade do argumento das penas mais graves está na imprevisível reação do homem. Quando a pena para o estupro, por exemplo, se iguala à pena para o homicídio, a tendência do estuprador é levar a cabo, além do estupro, o homicídio, pois a vítima não poderá testemunhar contra ele, na escassa possibilidade de ele vir a ser julgado.

É verdade, entretanto, que as pessoas reagem a estímulos, e que estímulos mais fortes serão responsáveis por respostas mais radicais. Então é possível, sim, que punições mais fortes sejam uma das soluções imagináveis para a criminalidade, desde que elas se estabeleçam em um ambiente onde a impunidade seja relativamente baixa (embora na prática a realidade se mostre contrária a esse argumento repetidas vezes).

Como, então, reduzir os índices de criminalidade, se a punição mais severa não é uma resposta eficiente? Um argumento excepcional quanto a isso vem da literatura, de um dos maiores clássicos do Romantismo francês. Como Victor Hugo é muito melhor escritor que eu, deixarei o trecho do roubo aqui, para que a leitura fique mais interessante:
“Chegou um Inverno muito rigoroso, em que João Valjean não encontrou que fazer. Ficou sem trabalho e a família sem pão. Sete criancinhas sem pão!

Num domingo à noite, preparava-se Maubert Isabeau, padeiro com estabelecimento no largo da igreja, em Taverolles, para se deitar, quando ouviu uma violenta pancada na vidraça gradeada da sua loja. Correu imediatamente para ali e chegou a tempo de ver um braço passando por uma abertura feita no vidro com um murro, pegar num pão e levá-lo. Isabeau saiu apressadamente e correu atrás do ladrão, que fugia como lhe permitiam as pernas, conseguindo alcançá-lo.

O ladrão largara o pão no caminho durante a corrida, mas tinha ainda o braço ensanguentado. Era João Valjean.

Passava-se isto em 1795.

João Valjean foi levado aos tribunais daquele tempo «pelo crime de roubo nocturno com arrombamento, praticado numa casa habitada». Possuía uma espingarda de que se servia como o melhor atirador e exercia às vezes o mister de caçador furtivo. Tudo isto lhe foi prejudicial. [...]João Valjean foi considerado criminoso. Os termos do código eram formais. Existem na nossa civilização momentos terríveis: os momentos em que a penalidade é descarregada sobre um culpado. Que lúgubre momento aquele em que a sociedade se desvia e consuma o irreparável desamparo de uma criatura racional! João Valjean foi condenado a cinco anos de galés”
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Valjean teve depois sua pena gradativamente ampliada para 19 anos após diversas tentativas de fuga e resistência à prisão. Não se pode dizer do crime de Valjean que tenha sido tão simples: houve invasão e destruição parcial de uma propriedade além do roubo do pão. Digamos que 5 anos seja uma punição severa, mas justa, para o crime de Valjean, e que todas as tentativas de fuga realmente lhe valeram o tempo que passou sem liberdade. Aceitaremos, então, que o crime foi punido, e que a justiça, portanto, foi feita.

O que acontece quando Valjean é liberto, entretanto, é o espelho da situação dos criminosos brasileiros modernos quando voltam a ver o sol redondo. Ele é jogado num mundo que não o aceita nem o estimula, porque seu passado está evidente na ficha criminal como o passado de Valjean saltava aos olhos pelo seu passaporte amarelo. Valjean não consegue emprego ou comida, pois todos se recusavam a confiar nele (com alguma razão, já que “João Valjean entrara para as galés soluçante e trémulo; saiu de lá impassível. Entrara angustiado, saiu sombrio”).

Ele segue sua jornada até encontrar-se com o Monsenhor Bemvindo, Bispo de Digne, que o acolhe e lhe dá comida e alojamento. Mas Valjean, agora sombrio, sabe o que o espera quando puser os pés de volta no mundo real: mais desprezo, mais fome. E por isso resolve roubar os talheres de prata do bispo que o acolheu, num ato de monstruosidade muito mais chocante que aquele do roubo do pão. No passado, roubou por fome, para alimentar a irmã e sete sobrinhos, o mais velho com oito anos. Agora, roubava depois de ser alimentado e alojado confortavelmente por sua vítima.

A polícia francesa do início do século XIX era aparentemente muito mais eficiente que a nossa, e capturou Valjean ainda em Digne com o fruto de seus furtos. Levaram-no ao Bispo, para que pudessem devolver-lhe os itens roubados. A atitude do bispo é das mais surpreendentes. Ao ver o criminoso capturado à sua frente, o Monsenhor lhe disse: “Ah, então voltou?! Estimo muito tornar a vê-lo Mas agora me lembro: eu também lhe dei os castiçais, que são de prata, como o resto, e que lhe podem render”. Esse foi o turning point para a vida e o caráter de Valjean. Foi a partir desse ato de misericórdia que Valjean tornou-se novamente um homem de bem.

Valjean não é apenas um personagem. Victor Hugo, como todo grande escritor, fez de Valjean o arquétipo do ladrão comum. Um homem de caráter neutro que foi levado à criminalidade por alguma circunstância (no caso de Valjean, da circunstância responsável pela grande maioria dos roubos da época, a fome), e que corrompeu seu caráter de forma grave a ponto de tornar-se impassível, e que, devido ao tratamento adequado, recupera seu caráter original.

A salvação de Valjean não vem da misericórdia do bispo, entretanto. Seria uma interpretação rasa, quase tacanha. A salvação de Valjean vem da confiança que Bemvindo lhe deposita e da oportunidade que lhe é dada de um recomeço. Valjean não mais cometerá crimes ao longo do romance. A história de Valjean é a parábola da ressocialização como melhor aparato correcional que a punição. É uma demonstração, pela literatura, de como infligir dor em alguém não é cura para seu caráter. De como, pelo contrário, o caráter enrigece diante desse tipo de tratamento. Valjean é o relato, na forma de romance, da vida do menino amarrado ao poste no Rio, do traficante torturado na UPP da Rocinha. De como seriam as vidas deles caso encontrassem, ao invés do vazio de sentimentos e da dureza das penas, a confiança e a admoestação cândida do Monsenhor Bemvindo.

Evitando cair na falácia do determinismo social, repito o velho mantra: “o ser humano reage a estímulos”. Que estímulos diferentes resultarão em reações diferentes é quase desnecessário mencionar. Mas há outro fator que torna a sociedade muito mais complexa: o mesmo estímulo, em pessoas diferentes, obterá resultados diferentes. Às vezes, radicalmente diferentes.

Muitas pessoas vêem no argumento da causa social da criminalidade uma ofensa àqueles que, sofrendo às vezes muito mais que os bandidos, seguem uma vida honesta e longe de qualquer banditismo. Mas, assim como é impossível prever com certeza o tempo, restando-nos apenas uma margem de confiança, igualmente é impossível prever a reação de cada ser humano; o que se passa em cada mente, o que cada indivíduo percebe como melhor alternativa para sua situação, varia.

Não é ofensa dizer que há, sim, pessoas que roubam por necessidade, mesmo que haja outras que talvez prefiram morrer de fome a violar a propriedade alheia. Ofender-se com esse tipo de observação é colocar os seres humanos no pote daquilo que é exclusivamente físico. É dizer, como uma bola de basquete, que todo homem que sofra um baque vai quicar de volta, recuperando-se.

Não se deve cair no argumento cretino de que o homem é fruto do meio, mas igualmente cretino é o argumento oposto de que o homem independe dele. O que faz um homem é sua relação com o meio, absorvendo dele informações brutas e interpretando-as de forma a moldar seu próprio caráter. Por isso mesmo é possível que irmãos gêmeos, vivendo as exatas mesmas situações, tornem-se pessoas absolutamente distintas: as diferentes interpretações que dão ao meio são responsáveis por essa variação. Certamente há pessoas que reagiriam de forma positiva inclusive às punições graves.

Se Jean Valjean fosse outra pessoa, talvez ele se tornasse um monge ao sair das galés. Talvez um brâmane, alimentando-se exclusivamente de ervas que encontrasse pelo caminho. A probabilidade disso, entretanto, vai contra uma regra geral da natureza humana: em situação de dúvida, o caminho escolhido tende a ser o mais fácil/menos arriscado.

A verdadeira forma de evitar a criminalidade, portanto, é tornar o crime um caminho mais difícil ou arriscado, mesmo para pessoas que têm baixa aversão ao risco, outro traço absolutamente individual do ser humano. Existem apenas duas maneiras de se executar essa tarefa: elevando absurdamente o risco do crime, a eficácia policial e a agilidade do sistema jurídico (estas duas últimas contraditórias, uma vez que a maior eficácia policial geraria inevitavelmente um maior número de processos a ser julgados, atrasando seu julgamento), ou reduzindo os riscos gerais de quaisquer outras atividades. Há ainda uma terceira opção, aventada por muitos, que é a mudança da natureza humana. Não me parece a opção mais viável, e nunca vi nenhuma proposta nesse sentido que me soasse realista ou mesmo remotamente convincente, de forma que ignorarei essa proposta.

Como já falei, de forma até mais longa do que desejaria, sobre a proposta número um, vou tentar explicar rapidamente a proposta número dois para a redução da criminalidade. É uma proposta que, apesar de aparentemente mais complexa e de difícil implementação que a primeira, na prática é mais intuitiva e natural.

Existem basicamente três fatores que influenciam na tomada de decisões de qualquer pessoa, que acontecem de forma simultânea: 1) quais os caminhos identificáveis para a próxima ação? Como se sente o indivíduo agora, e como fazer para se sentir melhor no futuro? Esse é o fator da delimitação do real. Não se tomam atitudes, em geral, que não façam parte de algum sistema lógico internalizado no raciocínio do sujeito. 2) Qual o risco de cada uma das ações identificadas? O que acontecerá ao indivíduo caso ele aja de acordo com cada uma delas? E 3) Quais ações são boas? Quais delas são justificadas pela ética/moralidade? Se for imoral, os benefícios individuais são suficientes para suplantar a consciência de se estar cometendo uma imoralidade?

Novamente, como falamos de indivíduos, haverá distinções em cada uma das “etapas” da tomada de ação. Alguns indivíduos serão excelentes na identificação dos cursos possíveis, mas farão má avaliação dos riscos e da moralidade de cada um deles. Outros escolherão sempre aquele com melhor custo/benefício ao avaliar o risco daquelas possibilidades que identificaram, mas falharão em identificar um leque grande o suficiente de possibilidades para garantir que aquela de fato é a melhor de todas. Por fim, haverá aqueles para quem a moralidade de uma ação é menos relevante que as duas primeiras etapas. Naturalmente, todos os tipos de combinação são possíveis, e haverá aqueles que façam mal julgamento nas três etapas, e alguns gênios que acertarão em cheio nos caminhos a percorrer.

Descontarei daqui a possibilidade de o próprio estado de espírito influenciar nessas três etapas (a euforia pode reduzir a risk awareness, por exemplo), por crer que as diferenças nas ações de um mesmo indivíduo são menos importantes para o assunto que as diferenças inter-indivíduos. Sigo com a proposta, portanto.

Para reduzir os riscos de todas as ações, é preciso, primeiramente, reduzir o número de crimes, e reduzir a moralidade legalista atual a uma moralidade naturalista, minimalista. Há muitos entraves burocráticos que se tornam crimes caso não sejam seguidos. A questão da moralidade perde valor quando todas as possibilidades enxergadas são imorais. Não se pode abrir uma empresa sem CNPJ. Não se pode trabalhar por menos que o salário mínimo. Não se pode fazer frete sem licença. Não se pode trabalhar sem um diploma.

Todas essas exigências requerem esforços de longo prazo que nem sempre são vistos pelo indivíduo, e muitas vezes sequer são efetivamente possíveis dentro daquele leque que possuem. A licença custa caro e leva tempo. O CNPJ custa caro e leva tempo. Tempo e dinheiro são justamente dois dos requisitos que o indivíduo não tem.

Se ele será relegado à ilegalidade de qualquer forma, do ponto de vista legalista, ele será, inevitavelmente, uma pessoa imoral. Descarta-se a questão da moralidade por inteiro: eis o surgimento do risco do crime violento. Restam, então, ao potencial criminoso, apenas dois critérios para avaliar: quais as opções, e quais os riscos que elas apresentam. O freio moral foi reduzido a quase nada pelas regulamentações burocráticas.

Nesta etapa da avaliação é que entram as punições mais rigorosas como fator restritivo do crime. Mas a avaliação é entre custo e benefício da ação, não puramente de seu risco. O benefício de um crime é certamente superior àquele obtido por, digamos, comércio ilegal. Os riscos, mesmo com uma eficiência policial e jurídica ideais, são muito próximos. E são próximos porque a eficiência policial também se aplica ao comércio ilegal. Ficaria impossível manter uma barraca de camelô num sistema de eficiência policial absoluta, pois logo ele seria descoberto e teria toda a mercadoria e dinheiro apreendidos. A opção estaria cortada, como todas as demais: restaria a ele apenas o bramanismo como alternativa.

O ataque à criminalidade, portanto, não deve focar na aversão ao risco na tomada de escolhas, mas na delimitação daquilo que é moral. Eliminar a moralidade de atividades inofensivas com leis artificiais tende a aproximar o risco delas àquele dos crimes propriamente ditos, de natureza violenta.

A solução mais apropriada à violência é dar às pessoas possibilidades reais de agir dentro da lei, conseguindo assim sua subsistência. Aqui há outra separação, relativa ao modo de fazer com que todos estejam nesse nível da legalidade. Alguns defendem que é importante elevar todos os indivíduos ao nível da legalidade atual. Não cabe discorrer aqui sobre a impossibilidade e, surpreendentemente, imoralidade disso, argumentos que todos os liberais, público-alvo deste texto, já devem conhecer. Direi apenas que a solução natural a isso é reduzir o nível das barreiras, tornando-as transponíveis pelo maior número possível de indivíduos. Cortar reservas de mercado; extinguir a exigência de diplomas; permitir todo tipo de troca plenamente voluntária, seja de anabolizantes, drogas ou alimentos; reduzir as exigências fiscais, entre outras.

Isso traria o nível da moralidade a um patamar em que boa parte das opções enxergadas pelos indivíduos seria não apenas possível, mas moralmente boa, ou ao menos neutra. Com mais opções dentro da legalidade, qualquer risco apresentado pelas possibilidades ilegais se tornaria um peso insuportável para a maioria da população.

Agora que já vimos como evitar que os crimes ocorram, como aplicar esse raciocínio aos ex-detentos? Como argumentar que, mesmo diante de situações tão fantásticas, um indivíduo criminoso deva voltar à sociedade? Como concluir que, mesmo diante de um nível de barreiras legais tão irrisório, um criminoso não reincidirá? Em outras palavras, porque a combinação de poucas barreiras com punições graves não deve ser considerada?

A resposta é resgatada do próprio Valjean. Se um criminoso enxergou no crime a única possibilidade, mesmo diante de um sistema como esse, ele deve ser tratado de forma a melhorar sua capacidade de identificar as situações disponíveis e avaliar suas relações de custo/benefício. Tratá-lo duramente possivelmente elevará nele a sensação do risco da atividade criminosa, mas não o fará enxergar nenhuma das outras possibilidades como preferível. Isso pode aumentar seu medo, mesmo que não influa em nada na sua decisão. Os trabalhos de ressocialização, por outro lado, buscam a reintegrar o indivíduo à sociedade, auxiliando-o notar as possibilidades todas disponíveis e a avaliar melhor o custo-benefício que apresentam. A solução é entregar os castiçais.