segunda-feira, julho 22, 2013
O liberalismo em cinco pontos para o Brasil
Erick Vasconcelos / 3:43 PM
O último texto do concurso do Instituto Liberal pedia para elaborarmos cinco pontos principais para avançar o liberalismo no Brasil. Imagino que o meu texto tenha ficado um pouco fora do que os organizadores esperavam para suas propostas. A ideia do texto, inclusive, advinha dos cinco pontos de Margaret Thatcher para a Inglaterra; minhas sugestões, por outro lado, iam para um lado um pouco menos conservador, digamos.

Não foi meu melhor texto (acho que o melhor foi o que de fato foi premiado), mas pelo menos cortou um pouco a sequência de textos fracos na reta final do concurso.

Cabe dizer que, apesar de os textos serem curtos, era bastante desgastante ter que produzi-los toda semana, consistentemente, principalmente considerando a rigidez do regulamento. As it turns out, fazer um texto de 10 páginas não é o maior problema; o pior é condensar tudo em uma página e meia.

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O economista Joseph Schumpeter postulou que, numa economia de mercado, ocorrem ondas de "destruição criativa".1 O que o austríaco queria dizer é que uma economia capitalista tem surtos de inovação que alteram o horizonte econômico. Schumpeter era pessimista sobre as consequências da destruição criativa. A história, porém, é inequívoca: a destruição criativa tem sido a força motriz do progresso social nas economias de mercado.

Os governantes de ontem e hoje sabiam disso e temiam que uma mudança muito radical no cenário da economia também trouxesse radicais mudanças políticas. Na Rússia, por exemplo, até 1842, havia somente uma ferrovia. Enquanto a Revolução Industrial se espalhava pela Europa continental, os governantes russos e de outros países absolutistas temiam pela própria perda de poder político advinda da mudança de mãos do poder econômico. Por isso, não permitiam a construção nem mesmo de uma ferrovia no país. Muito menos fábricas.2

Assim, creio eu, ao contrário de Margaret Thatcher, que as cinco medidas essenciais para a vitória liberal no Brasil não são condições para as reformas liberais. Ao contrário, as reformas liberais são, em si próprias, as condições para que tenhamos um estado menos exploratório e uma ordem econômica mais justa. Não são fins, mas meios.

Listo quais são a medidas liberalizantes mais essenciais, em minha opinião, em ordem de prioridade:

1. Mudança drástica na política de drogas do país. A mudança mais importante que deve ocorrer. As drogas são o problema número um do Brasil nos últimos 40 anos. O combate ao tráfico não só é uma das principais causas das violências nas grandes cidades brasileiras. Ele lotou nossas penitenciárias, que prendem pessoas em condições sub-humanas. Ele moldou o crescimento urbano brasileiro (com o sitiamento de comunidades, transformadas em favelas, vivendo sob o jugo dos traficantes e num de facto estado policial). E, ainda, justificou o crescimento da brutalidade policial, além de uma constante invasão das liberdades individuais.

A política de drogas brasileira deve ser revista imediatamente. É o problema nacional. A legalização inicial da maconha serviria como grande avanço para abrandar a violência urbana, afrouxar nossas cadeias e melhorar as condições de vida dos moradores das favelas.

2. Radical abertura comercial. O último grande movimento liberal vitorioso foi a Anti-Corn Law League, da Inglaterra, liderada por Richard Cobden e John Bright.3 O protecionismo agrícola inglês, na época, matava pessoas de fome e mantinha milhões ainda na pobreza. Com a vitória das ideias de livre mercado de Cobden e Bright, a vida de um quinhão imenso da população imediatamente melhorou.

Igualmente, no Brasil, com a queda das barreiras protecionistas, experimentaríamos um novo padrão de consumo e milhões de indivíduos rapidamente seriam tirados da pobreza.

3. Fim dos subsídios. O BNDES e outros instrumentos de fomento no Brasil têm que acabar. São ferramentas de retroalimentação: quem tem poder político consegue subsídios que, por sua vez, aumentam seu poder político. Temos que quebrar esse ciclo vicioso e submeter nossos empresários à concorrência. Nossos produtos agrícolas não podem ser mais financiados pelo erário e faria bem ao Eike Batista efetivamente ter que produzir bens.

4. Abolição das leis trabalhistas. As leis trabalhistas nacionais são resquícios fascistas da ditadura getulista. Só servem para manter os trabalhadores menos capacitados fora do mercado e, portanto, impossibilitados de se capacitar. Os termos de trabalho devem ser negociados livremente para que os mais pobres sejam capazes de se inserir no mercado.

5. Estabelecimento de melhores direitos de propriedade. Por último, para mudar totalmente nossas instituições, teríamos que proteger os direitos de propriedade de todos no Brasil. Isso significaria direitos de propriedade urbanos para todos, como sugerido por Hernando de Soto.4 Significaria direitos de propriedade rural fortes, sem a necessidade que os agricultores sejam subsistentes - para que se insiram no mercado e na sociedade de forma produtiva. Significaria também um judiciário que respeite as posses de todos, não só da nossa elite político-econômica. Difícil? Sim. Seria difícil estimular a paixão dos liberais se nossos objetivos fossem fáceis.

Notas:

1 SCHUMPETER, Joseph A. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

2 ACEMOGLU, Daron; ROBINSON, James. Why Nations Fail: The Origins of Power, Prosperity, and Poverty. Londres: Profile Books, 2012.

3 EBELING, Richard M. Democratized Privilege: The New Mercantilism. Disponível em: Acesso em 27/04/2013.

4 DE SOTO, Hernando. O Mistério do Capital: Por que o capitalismo dá certo nos países desenvolvidos e fracassa no resto do mundo. Rio de Janeiro: Record, 2000.