Sobre leis e honestidade

As pessoas pensam que tudo pode ser evitado através de leis. Uma vez, na faculdade, um professor meu citou uma lei qua proibia, por exemplo, oftalmologistas de terem lojas de óculos, porque isso daria abertura para uma potencial desonestidade dele. Ele realmente achava que uma lei impediria que um médico abrisse uma loja, digamos, no nome de um laranja? Ou que fizesse uma aliança com um vendedor de óculos? Esse tipo de coisa é impossível de ser fiscalizada. Querendo ou não, estamos à mercê dos oftalmologistas. Estranhamente, nem toda a população mundial usa óculos ainda.

Essa noção de que todos são desonestos a não ser que a lei os obrigue a agir direito é incrivelmente estranha. Se as pessoas soubessem o quanto da vida delas depende pura e simplesmente da honestidade das outras, provavelmente não viveriam mais. Ou você entende alguma coisa dos mecanismos da sua televisão? Mas quando ela está com defeito, você acredita que o técnico a consertou da melhor maneira possível. O encanamento da sua casa está vazando? Você chama um bombeiro. Ele pode apenas remendar porcamente seus canos, mas você acredita que ele fez um bom trabalho. Você realmente acha que ele te enganou?

Só que quando se trata de advogar uma lei qualquer de "proteção" ao consumidor, as pessoas passam a desconfiar prontamente umas das outras. Pensam que o estado poderá protegê-las das outras. Mas isso é uma esperança ilusória. É impossível, por motivos meramente práticos, que o estado regule todas as áreas da nossa vida. E mesmo que existam leis para tudo, por que haveriam de ser cumpridas? Se as pessoas são tão desonestas, é de se esperar que não se impotem com esse tipo de coisa. E por que os funcionários estatais haveriam de aplicar essas mesmas leis? Não estariam eles sujeitos ao mesmo tipo de corrupção do resto da humanidade?

Não existe nenhum modo de fazer com que leis nos protejam de todas as adversidades da vida. Esse tipo de fé cega tem que acabar imediatamente. E o mercado é a única instituição que premia a honestidade e pune a desonestidade. Aliás, na próxima vez que você for fazer um contrato, lembre-se de que aquele que está na sua frente o assinando é um potencial ladrão.

Algo com o extremismo

As pessoas, em geral, quando ouvem falar em "extremismo", tremem. É como se um extremista fosse sempre um assassino pela causa ou algo assim. Isso faz com que todos sejam extremamente permissivos. É como se Hitler fosse o único extremado do planeta e como se Gandhi fosse um moderado. Gandhi não permitia o consumo de "alguns" produtos ingleses em seu boicote. Era extremado, por isso conseguiu mudar algo.

Se se permite um pouquinho mais aqui, outro tanto ali, acaba-se aceitando tudo exatamente como está, ou pior. Para o bem, apenas o extremismo é capaz de mudar algo.

Mas o medo das medidas extremas é mais forte para a maioria dos capitalistas, inclusive. Acabam cedendo um pouquinho pro Estado. Mais um pouco, outro tanto, e, de repente, instaura-se o comunismo. Comunismo é, por assim dizer, a doutrina das permissões. Permite-se que o Estado roube de todos, que alguém menos produtivo roube de você e que você roube de alguém mais produtivo. É a tolerância ao crime.

É cinismo, não menos, pessoas dizerem que defendem a propriedade privada e o saque simultaneamente. Um mínimo de saque permitido corrompe a propriedade privada. Pode-se dizer, portanto, que quem permite o mínimo de saque permite o fim da propriedade privada como última conseqüência de seus desejos.

Daí a justificativa do anarco-capitalismo: a intolerância ao saque. Grosso modo, pode-se dizer que existem apenas dois "sistemas": um permite o saque e descamba em comunismo, o outro é contra saque e leva ao anarquismo.

É preferível, mesmo, um sistema que assume o saque como prioridade a um que finge ser contra ele. O primeiro é mais vulnerável, por se apoiar em bases podres; o segundo resiste por mais tempo, porque, além das bases podres, utiliza-se de subterfúgios "morais". Qualquer radicalismo é mais honesto que qualquer moderação. Qualquer postura é mais honesta que qualquer meio-termismo.

O que significa se preocupar com os pobres

No programa Ação, que eu estava vendo há pouco, Serginho Groisman falava de um programa social implantado na Argentina que consistia em fazer capas de livro com papelão e tinta, para estimular os catadores de papel das ruas. Não sei se o programa era estatal ou privado, mas não me importa. O fato é que isso ilustra a confusão que a esquerda faz entre preocupar-se com os pobres e ter pena deles.

É justo se preocupar com os pobres. Mas uma coisa bem diferente é você fazer capas de livros de papelão e tinta para ajudar os catadores de papel. Eles acham realmente que estão ajudando os pobres com isso? Estimulando o emprego miserável deles? Se preocupar com os pobres não significa admirar a pobreza deles; significa querer tirá-los daquela situação. Os pobres não precisam de pena. Fingir que catar lixo é um trabalho digno e maravilhoso não vai ajudar em nada - só vai aumentar o número de catadores de lixo.

Papéis trocados

Tá, ok, título clichê, mas o que se pode dizer da expressão "Deus é fiel"?

É como se, de repente, fôssemos nós a ameaçar Deus com pragas no paraíso e a morte do seu primogênito. Por algum motivo, entortaram a história. A fidelidade não deve ser de Deus, porque todos têm vários inimigos acreditando nele ao mesmo tempo e seria impossível seguir fiel a ambos. E, se se trai uma pessoa, deixa-se de ser fiel. É impossível para Deus ser fiel. É como se eu, protestante da Universal, desejasse a morte de um inimigo meu, da mesma igreja, e Deus o matasse e não matasse. Não dá. Talvez ele o deixasse aleijado, um meio termo bastante ponderado, mas eu quero que ele morra, só isso me satisfaz.

Mas não, não, as pessoas insistem em exigir fidelidade de Deus, como se Ele fosse nosso subordinado, nosso empregado. É como um faxineiro pedir ao dono da empresa pra lhe ser fiel. O dono não ganha nada com isso. Há vários faxineiros por aí, poucos empresários. Se o mercado de deuses fosse mais movimentado, poderíamos exigir fidelidade deles, sob pena de trocá-los por outros. Faziam isso na Grécia, e eu acho que era uma atitude bastante inteligente dos gregos essa de cultuar vários deuses. Como tudo é uma questão de fé, sou obrigado a conceder aos gregos o título de fé mais racional.

"Qual é, Poseidon, não vai me deixar navegar? Vou fazer oferendas a Athena, a partir de hoje", diria um grego em ameaça. Certamente Poseidon cederia. Quando só se pode contar com um Deus a história é outra. Um Deus único não tem nada a perder. Se você deixá-lo, ficará sem proteção divina. Não há o direito à troca.

P.s.: O título é clichê, de fato, mas imaginem se eu preferisse chamar o texto de "trocando as bolas com Papai".

Damn gay culture

MSM informa:

O problema da anorexia me parece ser conseqüência de uma cultura feminista-gay. O impulso que o feminismo deu ao movimento gay vai além da estratégia comum adotada [*].

Após décadas de ódio e desprezo dirigidos a um estereótipo de homem, na maioria das vezes insensível demais, macho demais, barrigudo demais, lerdo demais, que gosta demais de carros, churrasco e de assistir ao futebol na TV tomando cerveja, tipo forçado como se vê no filme Telma e Louise, não seria estratégico desprezar a mudança de comportamento obtida.

Ahh, good ol' times quando a gente podia ser gordo, lerdo e insensível sem ser importunado...

"Quem vota nulo não pode reclamar depois"

Na verdade, se realmente há alguém que não pode reclamar, esses são os votantes. Porque ao votar você estaria legitimando o processo de escolha de governantes e qualquer medida que o eleito tomasse (ou pelo menos qualquer medida que o seu candidato tomasse). Quem vota nulo, por outro lado, não legitimou governo algum, portanto permanece com todo o direito de reclamar de qualquer medida imposta sobre si. Todos os que dizem que quem vota nulo "não pode reclamar depois" deveriam calar a boca.

Apesar disso, porém, Lysander Spooner já mostrou que qualquer governo é ilegítimo de qualquer forma e que nenhum voto poderia jamais legitimar governo algum:

It cannot be said that, by voting, a man pledges himself to support the Constitution, unless the act of voting be a perfectly voluntary one on his part. Yet the act of voting cannot properly be called a voluntary one on the part of any very large number of those who do vote. It is rather a measure of necessity imposed upon them by others, than one of their own choice. On this point I repeat what was said in a former number, viz.:

"In truth, in the case of individuals, their actual voting is not to be taken as proof of consent, even for the time being. On the contrary, it is to be considered that, without his consent having even been asked a man finds himself environed by a government that he cannot resist; a government that forces him to pay money, render service, and forego the exercise of many of his natural rights, under peril of weighty punishments. He sees, too, that other men practice this tyranny over him by the use of the ballot. He sees further, that, if he will but use the ballot himself, he has some chance of relieving himself from this tyranny of others, by subjecting them to his own. In short, he finds himself, without his consent, so situated that, if he use the ballot, he may become a master; if he does not use it, he must become a slave. And he has no other alternative than these two. In self-defence, he attempts the former. His case is analogous to that of a man who has been forced into battle, where he must either kill others, or be killed himself.(...)"

Logo, tanto quem vota como quem não vota pode e deve reclamar. Qualquer argumento em contrário é falso e a militância anti-voto nulo é idiota.

Os Americanos, H.L. Mencken

[U]ma das minhas mais firmes e sagradas crenças, resultado de mais de vinte anos de estudo e apoiada em oração e meditação constantes, é que o governo dos Estados Unidos, tanto no ramo legislativo como no executivo, é ignorante, incompetente, corrupto e repulsivo, e não isento deste julgamento mais do que vinte legisladores no activo e outros tantos agentes do poder executivo. Não deixo também de acreditar piamente que a administração da justiça no seio da República é estúpida, desonesta e contrária a toda a razão e equidade, e não isento deste julgamento mais do que trinta juízes, incluindo dois com assento no Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Estou igualmente convencido de que a política externa dos Estados Unidos - o seu modo usual de lidar com outras nações, amigas ou inimigas - é hipócrita, dissimulada, desonesta e desonrosa, e deste julgamento não admito quaisquer excepções, recentes ou remotas. É minha quarta (e última, para evitar um balanço demasiado deprimente) convicção que o povo americano, grosso modo, constitui a mais timorata, choramingas, pusilânime e ignominiosa multidão de servos e praticantes de ordem unida que alguma vez se juntou sob a mesma bandeira em toda a Cristandade desde o fim da Idade Média, ficando mais timorata, mais choramingas, mais pusilânime e mais ignominiosa cada dia que passa.

O livro fica melhor se trocarmos "americanos" por "brasileiros", fazendo as adaptações necessárias. Todos os que leram o livro, de qualquer país, fizeram o mesmo com relação a seus conterrâneos. É a maneira correta de lê-lo, after all.

Oh...

Militares dão golpe de estado na Tailândia

Consentimento Implícito

Um dos argumentos mais idiotas a favor do Estado é aquele que diz que, por vivermos em determinado país, nosso consentimento às leis a que somos sujeitos está implícito. Afinal, se eu não dou meu consentimento a toda a estrutura do Estado, por que eu simplesmente não vou embora daqui?

Quem usa esse argumento só pode ter uma objeção a Hitler: que ele não deu uma chance para os judeus escaparem da Alemanha. Porque, se a emigração fosse livre e os judeus mesmo assim permanecessem no território alemão, isso implicaria que eles estavam aprovando implicitamente as próprias mortes. Pol Pot, Stálin, Ceaucescu, Castro, Mussolini, Pinochet: a história os perdoaria se eles tivessem mantido a emigração livre...

A linha de raciocínio do argumento é a seguinte: o Estado é como uma versão gigante das propriedades privadas comuns e, assim, é o legítimo dono de tudo o que está dentro de suas fronteiras. Do mesmo modo como eu tenho o direito de exigir que meus visitantes não entrem na minha casa de sapatos, o Estado tem o direito de confiscar 40% do meu dinheiro apenas porque eu não mudei de pais.

Mas por que diabos Estado brasileiro é dono de tudo o que está dentro de umas linhas desenhadas no mapa? Apenas porque ele disse que é? Mas se for assim, se o governo da Zâmbia disser que sua jurisdição se estende sobre o território da minha casa em Recife, ele terá o direito de legislar sobre mim e me taxar?

Nonsense ridículo.

Copyrights como contratos

Propriedade intelectual não é um tipo de propriedade. Se A vende um CD para B, a propriedade não é mais de A, mas de B. B, conseqüentemente, não tem nenhuma obrigação para com A.

Porém, suponha-se que A grave uma sua música num CD. A dará o disco para B sob algumas condições: (1) que B não reproduza sua música em um espaço público sem sua autorização; (2) que B não copie a música para o computador e a distribua pela internet; (3) que B não faça cópias do CD. Se B se comprometer a cumprir as cláusulas 1, 2 e 3, A lhe dará o disco. Se não, não dará. Se B aceitou as cláusulas impostas, estabeleceu-se um tipo de propriedade intelectual.

Estritamente falando, no entanto, ela não é uma propriedade, mas sim um contrato. Ninguém pode ser contra esse tipo de propriedade intelectual sem negar qualquer tipo de obrigação contratual.

Radicalismo

O ótimo de fato é inimigo do bom. Por isso eu só defendo o ótimo.

Radio Free Rothbard

Excelente artigo. Aqui há um excerto e aqui, o PDF do artigo completo. O foco do texto são os direitos de propriedade sobre o espectro de ondas de rádio, mas outra coisa me chamou a atenção.

Frank van Dun, writing in a different context, notes: "Murray Rothbard wisely cut short such an interpretation by insisting that 'property' is a praxeological, not a physicalist concept. Consequently, one's property is only in 'means of action,' not in things as such.

Thus the Rothbardian concept is radically different from how we're used to thinking about property. It is not a physical object, nor a rigidly defined spatial boundary; it is "not in things as such," but an exclusive claim to the use of a scarce resource, a claim to the means of human action.

Ou seja, os direitos de propriedade podem ser estabelecidos praxeologicamente. Portanto, o Direito Natural não diz respeito à natureza física, mas à natureza da ação humana. A falha em perceber isso leva muitas pessoas a abandonarem o Direito Natural e a aderirem a qualquer outra filosofia (utilitarismo, egoísmo stirneriano etc).