sábado, novembro 10, 2012
Qual é a educação que entra nos 10% do PIB?
Erick Vasconcelos / 2:06 PM
A proposta de 10% do PIB para a educação ganhou popularidade e já até foi aprovada pela Câmara. Porém, não vai ser cumprida.

Dez por cento de destinação obrigatória do PIB é inviável para o próprio país e para o orçamento federal. Considerando que o porcentual destinado à educação atualmente seja de 5,70% do PIB, o governo terá que aumentar a carga tributária em 4,3%, no mínimo. Isso levaria os impostos para cerca de 40-42% do PIB. Isso ou vai custear os novos investimentos com dívida pública, que são impostos futuros. A última alternativa seria cortar outros gastos para abrir espaço para o orçamento da educação - mas o histórico recente do governo brasileiro não dá muitas esperanças.

Claro que o investimento per capita não deve aumentar de fato proporcionalmente aos 4,3% adicionais, devido à diminuição da atividade econômica advinda do aumento de impostos.

Efetivamente, os 10% do PIB para a educação são um slogan elevado à categoria de política pública. Nenhum país do mundo gasta tanto nessa área. A Alemanha gasta 4%, a Coreia do Sul gasta 4,5% e o Canadá, 4,6%. O problema, obviamente, não é o porcentual. De acordo com o quadro de gastos da OCDE, o investimento proporcional ao PIB, inclusive, tem baixa correlação com qualidade educacional.

Quando todos esses fatos são apontados, os defensores do aumento de gastos tendem a dizer que, de fato, o que importa não é o porcentual, mas o volume total de investimentos. Porém, aí fica bem mais difícil defender suas políticas: é complicado dizer que o Brasil, com suas limitações econômicas, deva investir o mesmo que um país de primeiro mundo como a Alemanha, simplesmente porque o Brasil é pobre e a Alemanha não.

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Agora, nada disso é o que me intriga mais na questão dos 10% da educação. A parte que eu considero mais interessante é o completo desprezo pela educação privada no cálculo da porcentagem.

Escolas privadas contam? Dentro dos 10%, entram os gastos em universidades privadas? (Imagino que, no mínimo, os subsídios do governo federal ao ensino superior privado entrem no orçamento de edcuação. Mas e quanto a quem não depende do ProUni?)

Outro ponto: cursinhos entram no gasto com educação? Claramente são gastos educacionais, embora não no perfil que as pessoas geralmente têm em mente ao falar de "educação". No Brasil, inclusive, cursinhos para concursos públicos são uma febre - e não dá para dizer que não tenham nenhum conteúdo educacional, a não ser que se admita que os concursos públicos não testam nenhum conhecimento (caso em que deve-se defender o abandono dos concursos e a adoção de outro método de avaliação para cargos públicos).

E cursos profissionalizantes privados? Cursos de música? Academias de ginástica e artes marciais (educação física, obrigatória nas escolas)?

Nada disso, aparentemente, conta no cálculo dos 10%. Não é surpreendente, mas é no mínimo curiosa essa ideia de que a única educação que existe é a educação estatal.