Nota para o LIBER sobre a prisão dos mensaleiros.
O assunto que movimentou as notícias e as redes sociais na semana passada foi a prisão de três dos mensaleiros petistas - José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares. Outro, Henrique Pizzolato, teria fugido para a Itália.
O escândalo que acabou conhecido como Mensalão se tratou não apenas de um esquema de desvio de verbas de estatais, mas, de forma mais importante, era um meio de driblar os mecanismos de controle mínimos que possui a democracia representativa.
Os libertários sabem que o sistema de governo atual não é o ideal - se é que algum governo pode chegar ao ideal. Porém, os petistas, com o Mensalão, pretendiam torná-lo ainda mais opressivo e ditatorial: comprando a lealdade de deputados, aparelhando o poder estatal.
Felizmente, o judiciário brasileiro ainda foi capaz de demonstrar alguma independência e limitar a festa petista dentro do aparato estatal.
Porém, nós devemos ressaltar que a prisão dos mensaleiros não deverá resolver dois dos problemas principais causados: as leis aprovadas durante a vigência do Mensalão não possuem qualquer legitimidade e o dinheiro desviado não será devolvido.
Infelizmente, nosso sistema legal não lidará com esses dois pontos. E o fato de que toda a legislação que passou pelo Congresso na época do Mensalão permanece intocada só mostra que, mesmo presos, os mensaleiros continuam influentes na vida política nacional.
Por outro lado, a queda de Genoíno, Dirceu e Delúbio é uma pequena vitória que os libertários também comemoram.
